Política de Privacidade

A COOPBRAS - Cooperativa de Trabalho, Produção de Bens e Serviços do Brasil ("nós", "nosso" ou "Cooperativa") valoriza a privacidade de seus cooperados e usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar nosso Aplicativo Mobile e nosso Portal Web.

Ao se cadastrar e utilizar nossos serviços, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta política, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e a Lei do Cooperativismo (Lei nº 5.764/71).

1. Dados que Coletamos

Para formalizar sua adesão à cooperativa e gerir seu relacionamento conosco, coletamos as seguintes categorias de dados:

1.1. Dados de Identificação Pessoal

• Nome completo, filiação (nome da mãe e do pai) e data de nascimento.
• Documentos oficiais: CPF, RG (Número, Órgão Emissor), CNH, PIS/PASEP, CTPS e Título de Eleitor.
• Estado civil, gênero e dados do cônjuge (se aplicável).
• Informações sobre Pessoa com Deficiência (PCD).

1.2. Dados de Contato e Localização

• Endereço residencial completo (Logradouro, Bairro, Cidade, Estado, CEP).
• Números de telefone (Celular e Residencial) e endereço de e-mail.
• Endereço IP utilizado no momento da assinatura eletrônica do termo de adesão.

1.3. Dados Financeiros e de Produção

• Dados bancários para repasse de produção (Banco, Agência, Conta Corrente/Poupança, Chave PIX).
• Registros de produção, extratos de repasses e informações fiscais.

1.4. Dados Biométricos e Sensíveis

• Imagem Facial (Selfie): Coletada exclusivamente para "Prova de Vida" e validação de identidade no ato do cadastro, prevenindo fraudes.
• Assinatura Digital: Coletada (via desenho na tela ou upload) para firmar legalmente o Termo de Adesão e o Estatuto Social.
• Tamanhos de Fardamento: Medidas de camisa, calça e calçado para fornecimento de EPIs.

2. Uso de Permissões do Dispositivo

Nosso aplicativo solicita permissões específicas para funcionar corretamente. O uso destas permissões é estritamente limitado às finalidades abaixo:

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados coletados têm as seguintes finalidades baseadas na execução de contrato e obrigação legal:

• Gestão Societária: Formalização da sua matrícula como cooperado conforme exigido pela Lei 5.764/71.
• Pagamentos: Processamento de repasses financeiros decorrentes da sua produção.
• Comunicação: Envio de editais de convocação, informativos e avisos importantes.
• Segurança: Verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes.

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Instituições Financeiras: Para processamento de pagamentos e repasses.
• Órgãos Governamentais: Para cumprimento de obrigações legais, fiscais e tributárias (ex: eSocial, Receita Federal).
• Parceiros de Benefícios: Apenas mediante sua adesão opcional a clubes de benefícios ou convênios.

5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados. Utilizamos criptografia na transmissão de dados (SSL/TLS), armazenamento seguro de senhas (Hash) e controle rigoroso de acesso aos bancos de dados por parte de nossos colaboradores.

6. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
• Acessar seus dados de forma facilitada (disponível na "Área do Cooperado").
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a revogação do consentimento ou a eliminação de dados (observada a necessidade de retenção legal).

7. Exclusão de Conta e Dados

O cooperado pode solicitar o desligamento da cooperativa e a exclusão de sua conta através da opção "Desligamento" no painel do aplicativo ou entrando em contato com a administração. Ressaltamos que determinados dados (como registros fiscais e de matrícula) devem ser mantidos por período determinado por lei (geralmente 5 a 20 anos) para fins de auditoria e cumprimento de obrigações legais, mesmo após o desligamento.

8. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PARA O APLICATIVO MÓVEL (iOS E ANDROID)

8.1. Coleta e Uso de Imagens e Documentos:

Para garantir a segurança institucional, a prevenção contra fraudes e a correta identificação dos sócios cooperados, o aplicativo móvel da COOPBRAS solicita acesso à câmera e à galeria de fotos do dispositivo. Essas permissões são utilizadas exclusivamente durante o processo de adesão ou atualização cadastral para a captura de foto dos documentos de identificação (RG, CNH, Comprovante de Residência) e da foto de perfil (prova de vida). As imagens enviadas são transmitidas de forma criptografada para os servidores da cooperativa e armazenadas estritamente para fins de comprovação legal e emissão da Carteirinha Digital.

8.2. Dados Biométricos (Face ID / Touch ID / Biometria Facial):

O aplicativo utiliza os recursos de autenticação biométrica nativos do sistema operacional do dispositivo (como Face ID ou Touch ID da Apple) para autorizar o acesso à conta e validar a assinatura digital eletrônica de termos institucionais. A COOPBRAS NÃO tem acesso, NÃO processa, NÃO transfere e NÃO armazena em seus servidores nenhum dado biométrico facial ou de impressão digital do usuário. Toda a validação biométrica ocorre de forma 100% local, criptografada e processada exclusivamente dentro do hardware de segurança do dispositivo móvel do usuário, através do framework nativo LocalAuthentication.

8.3. Direito ao Apagamento e Exclusão de Conta:

Incondicionalmente e em conformidade com a LGPD e as diretrizes da Apple App Store (Guideline 5.1.1v), o cooperado possui o direito de solicitar a exclusão definitiva de sua conta e de seus dados pessoais diretamente pela interface do aplicativo móvel, navegando até "Perfil > Segurança > Excluir Minha Conta". Ao confirmar a ação, o acesso à conta é imediatamente revogado e os dados pessoais, documentos anexados e histórico de usuário são marcados para remoção definitiva de nossos bancos de dados, ressalvados apenas os dados cuja retenção seja exigida por cumprimento de obrigação legal ou regulatória da cooperativa.

9. Contato

Para dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

E-mail: dpo@coopbras.coop.br
Endereço: Av. Jerônimo de Albuquerque, 25 - Cohab