Política de Privacidade

A COOPBRAS - Cooperativa de Trabalho, Produção de Bens e Serviços do Brasil ("nós", "nosso" ou "Cooperativa") valoriza a privacidade de seus cooperados e usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar nosso Aplicativo Mobile e nosso Portal Web.

Ao se cadastrar e utilizar nossos serviços, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta política, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e a Lei do Cooperativismo (Lei nº 5.764/71).

1. Dados que Coletamos

Para formalizar sua adesão à cooperativa e gerir seu relacionamento conosco, coletamos as seguintes categorias de dados:

1.1. Dados de Identificação Pessoal

• Nome completo, filiação (nome da mãe e do pai) e data de nascimento.
• Documentos oficiais: CPF, RG (Número, Órgão Emissor), CNH, PIS/PASEP, CTPS e Título de Eleitor.
• Estado civil, gênero e dados do cônjuge (se aplicável).
• Informações sobre Pessoa com Deficiência (PCD).

1.2. Dados de Contato e Localização

• Endereço residencial completo (Logradouro, Bairro, Cidade, Estado, CEP).
• Números de telefone (Celular e Residencial) e endereço de e-mail.
• Endereço IP utilizado no momento da assinatura eletrônica do termo de adesão.

1.3. Dados Financeiros e de Produção

• Dados bancários para repasse de produção (Banco, Agência, Conta Corrente/Poupança, Chave PIX).
• Registros de produção, extratos de repasses e informações fiscais.

1.4. Dados Biométricos e Sensíveis

• Imagem Facial (Selfie): Coletada exclusivamente para "Prova de Vida" e validação de identidade no ato do cadastro, prevenindo fraudes.
• Assinatura Digital: Coletada (via desenho na tela ou upload) para firmar legalmente o Termo de Adesão e o Estatuto Social.
• Tamanhos de Fardamento: Medidas de camisa, calça e calçado para fornecimento de EPIs.

2. Uso de Permissões do Dispositivo

Nosso aplicativo solicita permissões específicas para funcionar corretamente. O uso destas permissões é estritamente limitado às finalidades abaixo:

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados coletados têm as seguintes finalidades baseadas na execução de contrato e obrigação legal:

• Gestão Societária: Formalização da sua matrícula como cooperado conforme exigido pela Lei 5.764/71.
• Pagamentos: Processamento de repasses financeiros decorrentes da sua produção.
• Comunicação: Envio de editais de convocação, informativos e avisos importantes.
• Segurança: Verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes.

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Instituições Financeiras: Para processamento de pagamentos e repasses.
• Órgãos Governamentais: Para cumprimento de obrigações legais, fiscais e tributárias (ex: eSocial, Receita Federal).
• Parceiros de Benefícios: Apenas mediante sua adesão opcional a clubes de benefícios ou convênios.

5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados. Utilizamos criptografia na transmissão de dados (SSL/TLS), armazenamento seguro de senhas (Hash) e controle rigoroso de acesso aos bancos de dados por parte de nossos colaboradores.

6. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
• Acessar seus dados de forma facilitada (disponível na "Área do Cooperado").
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a revogação do consentimento ou a eliminação de dados (observada a necessidade de retenção legal).

7. Exclusão de Conta e Dados

O cooperado pode solicitar o desligamento da cooperativa e a exclusão de sua conta através da opção "Desligamento" no painel do aplicativo ou entrando em contato com a administração. Ressaltamos que determinados dados (como registros fiscais e de matrícula) devem ser mantidos por período determinado por lei (geralmente 5 a 20 anos) para fins de auditoria e cumprimento de obrigações legais, mesmo após o desligamento.

8. Contato

Para dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

E-mail: dpo@coopbras.coop.br
Endereço: Av. Jerônimo de Albuquerque, 25 - Cohab